Contratos da ditadura expandem ensino privado e aprofundam desigualdades

Em 1976, durante o período da ditadura militar no Brasil, um edifício financiado com recursos públicos destinado originalmente à Escola Politécnica de Foz do Iguaçu, no Paraná, foi repassado à administração privada pouco antes de sua inauguração. O prédio, que deveria integrar a rede municipal de ensino, acabou entregue ao Colégio Anglo-Americano. Essa decisão ocorreu por determinação da Secretaria de Educação do estado do Paraná e atendeu a uma solicitação da Itaipu Binacional, responsável pela construção da usina hidrelétrica na região, que buscava uma instituição para educar os filhos de seus funcionários.

A escola havia sido construída como resposta ao déficit de vagas em Foz do Iguaçu, onde havia, segundo registro oficial da época, três mil crianças e adolescentes fora das salas de aula. O professor José Kuiava, então inspetor de ensino do município e posteriormente docente da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), relembra a orientação recebida diretamente da Secretaria de Educação:

“A ordem veio de Curitiba, via telefone, do diretor-geral da SEC [Secretaria de Educação] professor Ernesto Penauer, determinando que eu entregasse as chaves do prédio ao senhor Ney Suassuna”, lembra Kuiava.

Kuiava relata ter anunciado previamente a inauguração do colégio pelos meios de comunicação locais e que, de última hora, precisou cancelar a abertura ao público e informar que o prédio fora cedido para uso exclusivo da Itaipu.

O contrato estabelecido entre o Colégio Anglo-Americano, Itaipu Binacional e o consórcio de empreiteiras Unicon, responsável pela construção da hidrelétrica, foi firmado em fevereiro de 1976. Ficou acertado que as empreiteiras, remuneradas com recursos públicos, garantiriam ao menos mil vagas no colégio. No entanto, já no primeiro ano, mais de dez mil estudantes estavam matriculados, número que ultrapassou catorze mil durante o pico das obras.

Impactos do modelo educacional implantado

O contrato previa mensalidades entre trezentos e quinhentos cruzeiros, valores que seriam pagos pela Itaipu à instituição privada, além de prever reajustes anuais. Para efeito de comparação, uma creche voltada a famílias de baixa renda no Rio de Janeiro cobrava, em 1975, uma mensalidade de setenta cruzeiros. Ao contrário de outras escolas privadas, o Anglo-Americano não enfrentava riscos de inadimplência.

Para a professora Denise Sbardelotto, da Unioeste, que estudou o projeto pedagógico da instituição, o acordo foi considerado desvantajoso para o setor público. Ela destaca que toda a infraestrutura, desde móveis até materiais pedagógicos, era fornecida pela Itaipu e pela Unicon, mas a administração e os lucros eram do Colégio Anglo-Americano.

“Itaipu e a Unicon constroem todos os prédios, toda a infraestrutura, desde carteiras, mobiliários, de coisas mais simples às mais complexas, como o material pedagógico, e entrega para o Anglo-Americano administrar, por muitos e muitos anos. E lucrar. Era uma galinha dos ovos de ouro”, conclui Denise.

O crescimento do colégio, que possuía duas unidades na zona sul do Rio de Janeiro antes do contrato com Itaipu, foi de dois mil e oitocentos por cento, de acordo com o proprietário Ney Suassuna. Ele afirma que a instituição saltou de quinhentos para quatorze mil alunos em Foz do Iguaçu. Suassuna, natural da Paraíba e ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, atuou como assessor de ministros do Ministério do Planejamento durante o regime militar.

Origem do contrato e ausência de licitação

Ney Suassuna declarou que o contrato foi resultado de um encontro que solicitou com o então diretor-geral da Itaipu, general José Costa Cavalcanti, e que o acesso político viabilizou a reunião. Suassuna narra:

“Cheguei dizendo que era do Ministério do Planejamento, que tinha trabalhado com o ministro. Eu cheguei com o meu currículo na frente.”

Não há registros de processo licitatório para a contratação do colégio. Denise Sbardelotto realizou pesquisa nos arquivos de Itaipu, da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e em outras fontes, sem localizar qualquer documentação que comprove a existência de edital público. Segundo ela, tratou-se de uma decisão política e arbitrária, sem concurso.

Expansão dos negócios e divisão social

O acordo com Itaipu abriu portas para outros contratos do Anglo-Americano com estatais, como a hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e a Petrobras, para atendimento a famílias de brasileiros no Iraque. O colégio também ficou responsável pelos filhos de funcionários de Itaipu no lado paraguaio da usina, ampliando ainda mais o volume de alunos. Ney Suassuna relata que, em determinado momento, o grupo chegou a atender cerca de cinquenta mil estudantes e abriu faculdades em diversos estados, oferecendo graduações em áreas como medicina, economia e direito do Rio Grande do Sul à Paraíba.

Só após o encerramento das obras de Itaipu, em 1988, a unidade de Foz do Iguaçu passou a receber alunos que não eram filhos de funcionários da usina. Em 1990, a escola básica foi transferida para o município e só em 1993 a instituição começou a pagar aluguel pelo uso do prédio, ocupado por quase duas décadas.

A estrutura educacional criada pela usina refletiu as divisões sociais do canteiro de obras. Três vilas habitacionais foram construídas: Vila A, Vila B e Vila C, destinadas a diferentes grupos de trabalhadores conforme seus cargos e salários. As vilas A e B, onde residiam os empregados em melhores condições financeiras, eram atendidas por uma escola com maior infraestrutura, incluindo biblioteca, laboratórios, hortas, fanfarra, área de exposições e auditório. Já os filhos dos trabalhadores braçais, instalados na Vila C, estudavam em um prédio de madeira pré-fabricada, com sessenta salas, ginásio e duas quadras abertas.

Valdir Sessi, ex-aluno das duas unidades, relatou que as diferenças sociais eram perceptíveis pelo vestuário, calçado e aparência dos estudantes. Ele destacou que a própria abordagem dos professores variava conforme o perfil dos alunos:

“A violência simbólica já definia. A roupa, o cabelo, o tênis, já denunciavam a classe social dentro do colégio, então não precisava ser um vidente para dizer quem era rico e quem era pobre. A professora não tinha dificuldade na aula para dirigir a palavra dela, entendeu? Tinha colega que usava a botina que o pai dava para ele quando já não dava mais para usar no canteiro de obra.”

Denise Sbardelotto identificou, durante suas pesquisas, um apelido para os estudantes da Vila C: “chuta-barros”, em referência à lama que se acumulava nos sapatos devido à falta de asfalto na região, diferentemente da Vila A, que já tinha pavimentação.

Além disso, o projeto pedagógico diferia entre as unidades. Naquela época, a legislação exigia ensino profissionalizante no nível médio. Na escola da Vila A, os cursos eram voltados à preparação para o ensino superior. Já na Vila C, não havia oferta do segundo grau, e a maior parte dos alunos era encaminhada para cursos profissionalizantes de curta duração em instituições como o Senai ou em centros comunitários. Aqueles que desejavam cursar o segundo grau precisavam se transferir para a unidade da Vila A, onde eram conhecidos como “chuta-barros”.

Consequências para a rede pública e população local

Com o início da construção de Itaipu, Foz do Iguaçu passou a enfrentar um agravamento no déficit educacional. Em 1970, antes da obra, a cidade tinha trinta e quatro mil habitantes e apenas duas unidades de ensino de segundo grau, uma delas de formação agrícola. Em uma década, a população chegou a cento e trinta e seis mil pessoas. O crescimento acelerado foi impulsionado pela desapropriação de mil e oitocentos quilômetros quadrados de terras, incluindo áreas indígenas, e pelo deslocamento de quarenta mil pessoas apenas do lado brasileiro. Nesse processo, estima-se que noventa e cinco escolas foram desativadas ou destruídas.

Para absorver a nova demanda, a rede pública de Foz do Iguaçu precisou reduzir a carga horária dos estudantes e implementar um terceiro turno de aulas no horário do almoço, das onze às quatorze horas, conforme recorda José Kuiava. Itaipu indenizou parte das escolas inundadas e financiou projetos pontuais de construção de novas unidades, mas, segundo Denise Sbardelotto, a quantidade foi insuficiente se comparada ao volume de recursos destinados ao Anglo-Americano.

“Algumas iniciativas pontuais de reforma de algumas escolas de periferia, rurais, algumas escolas em outros municípios nos arredores, mas eram reformas e ampliações muito ínfimas, muito inexpressivas, comparadas ao montante de recursos canalizados ao Anglo-Americano por muitos anos”.

Posicionamentos das instituições e do empresário

Consultada sobre a natureza do contrato com o Anglo-Americano, a Itaipu Binacional informou que a chegada de milhares de trabalhadores ao município criou a necessidade de desenvolvimento de infraestrutura, incluindo moradias, hospital e a própria escola. A empresa afirmou que o ensino oferecido na instituição privada era integral, gratuito e inovador para o contexto da época, abrangendo disciplinas tradicionais e atividades artísticas, culturais e de campo, como apresentações de dança, teatro e sessões de cinema. Segundo a Itaipu, depoimentos de ex-alunos e professores confirmam que o modelo educacional contribuiu significativamente para a formação dos estudantes. A empresa também citou a participação na mobilização para a instalação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) em 2010 como exemplo de continuidade no apoio à educação.

O Anglo-Americano de Foz do Iguaçu não pertence mais a Ney Suassuna. Procurada, a instituição não respondeu aos questionamentos. Já Ney Suassuna justificou a opção do poder público por recorrer ao ensino privado afirmando que não havia condições de estruturar a rede pública naquela época:

“A cidade de Itaipu tinha muito pouca gente e não tinha os prédios, não tinha nada, não tinha outra forma a não ser essa. Não tinha a menor chance. Nem no municipal e nem tampouco no estadual. Em nenhum lugar, não tinha nada. Nós éramos os desbravadores.”