Mendonça interrompe julgamento de Eduardo Bolsonaro por difamação
Julgamento no STF já tem quatro votos pela condenação por difamação, mas foi paralisado sem data para retomada.
O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou mais tempo para análise e, por esse motivo, suspendeu o julgamento virtual que apura a acusação de difamação contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do Partido Liberal de São Paulo, realizada pela deputada Tabata Amaral, do Partido Socialista Brasileiro de São Paulo.
O julgamento, que teve início na sexta-feira, dia 17, foi interrompido quando já havia quatro votos favoráveis à condenação de Eduardo Bolsonaro. Até o momento, manifestaram-se nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Não há definição sobre a data em que o julgamento será retomado pelo Supremo Tribunal Federal.
A ação judicial foi proposta por Tabata Amaral em decorrência de publicações feitas por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais em 2021. Na ocasião, o ex-parlamentar afirmou que o projeto de lei apresentado por Tabata, que tinha como objetivo garantir a oferta gratuita de absorventes íntimos, buscava atender interesses empresariais do "seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", acionista de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal.
No voto em que defendeu a condenação de Eduardo Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes fixou a pena de um ano de prisão em regime aberto, justificando que a conduta do ex-parlamentar caracterizou difamação contra a deputada Tabata Amaral.
“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou Alexandre de Moraes.
A defesa de Eduardo Bolsonaro alegou, ao longo da tramitação do processo, que as afirmações feitas pelo ex-deputado estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos. Ele perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados devido ao acúmulo de ausências em sessões legislativas.
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