Ministério Público do Mato Grosso realiza doação e contrata serviços para eventos institucionais

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso publicou, no Diário Oficial Eletrônico nº 1645, de 14 de abril de 2026, a realização de diversas ações institucionais envolvendo doações e contratações de serviços para eventos de capacitação e culturais.

Foi assinado, em 13 de abril de 2026, o Termo de Doação nº 03-2026 pelo qual o MPMT, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, realizou a doação gratuita, livre e desembaraçada de bens móveis considerados inservíveis, de sua propriedade, para a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS). Os bens doados destinam-se a atender aos fins e interesses da secretaria, conforme previsto no instrumento.

Além da doação, o órgão formalizou diversos empenhos para viabilizar a participação de profissionais em eventos relacionados ao simpósio "Por Todas Elas - Direito, Proteção e Responsabilidade". Entre as contratações destacam-se:

- A contratação da empresa V. de O. Mazzuoli & Cia. Ltda. para a participação do Professor Dr. Valério de Oliveira Mazzuoli como palestrante, com valor total do empenho de quatro mil reais, conforme Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 12/2026.

- A contratação da empresa do escritor e jornalista Klester Severo Cavalcanti Silva como palestrante, pelo valor de oito mil reais, com base no Ato de Inexigibilidade nº 13/2026.

- Contratação da Companhia Vostraz de Teatro para apresentação cultural durante o simpósio, no dia 26 de março de 2026, com empenho no valor de mil e quinhentos reais, conforme Ato de Inexigibilidade nº 14/2026.

Também foram adquiridas três inscrições para servidores participarem do 21º Congresso Brasileiro de Gestão, Projetos e Liderança (CBGLP) 2026, com previsão de evento em 28 a 30 de abril de 2026 em Gramado/RS, no valor de nove mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos, por meio do Ato de Inexigibilidade nº 16/2026.

Houve ainda contratação do Professor Mestre Kleberson Roberto de Souza para ministrar o módulo "Gestão de Riscos, Integridade e Compliance" em curso de extensão sobre Governança Pública, pelo valor de oitocentos reais, respaldado pelo Ato de Inexigibilidade nº 18/2026.

Em outra iniciativa, foi firmado contrato com o Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões (IBDFAM) para associação ao "Portal IBDFAM" na modalidade Pessoa Jurídica, com vigência de 12 meses e três acessos exclusivos, para atender às demandas do Centro de Apoio Operacional, especialmente os CAOS Temáticos vinculados à família, infância, juventude, educação e matérias cíveis. O contrato tem valor de oitocentos reais e vigência de doze meses a partir da última assinatura, com pagamento via ordem bancária.

Por fim, houve prorrogação do Contrato nº 57/2025 com a empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda., que fornece suporte para Oracle Database Enterprise Edition, Real Application Cluster e Oracle Database Appliance. A extensão da vigência é por mais 12 meses, com início em 28 de maio de 2026.

O Ministério Público detalhou as dotações orçamentárias, fontes de recursos e procedimentos envolvidos, preservando a transparência nos atos administrativos de contratação e doação.