Ministério Público de MT autoriza manutenção e prorrogação de teletrabalho para servidores em 2026

Foram publicados atos da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) que concedem a manutenção e prorrogação da condição especial de trabalho em regime de teletrabalho para servidores em cargos técnicos e de apoio, abrangendo o período de 2026 a 2027.

O Ato n.º 191/2026-PGJ autorizou a manutenção da condição especial de teletrabalho para a servidora Elaine Silva de Oliveira Arruda, Técnica Administrativa, matrícula n.º 772, lotada na Secretaria Cível Extrajudicial - CAAD CAPITAL, pelo período de 01 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027, com fundamento no Ato Administrativo n.º 1.058/2021-PGJ.

Também no mesmo ato, foi concedida manutenção da condição especial de teletrabalho para Ediane Auxiliadora Martins Gugel, Analista Contador, matrícula n.º 6640, lotada na Gerência de Controle e Pagamento de Pessoal - DGP, no período de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027, conforme o mesmo fundamento legal.

Em ato subsequente, o Ato n.º 192/2026-PGJ autorizou a prorrogação da participação no Programa de Teletrabalho do MPMT dos servidores Icaro Pinto do Nascimento Leon, Assessor de Tecnologia da Informação Pleno II (matrícula n.º 11074), Alfredo Fitl Júnior, Técnico Administrativo (matrícula n.º 730), e Nayá do Couto, Oficial de Gabinete (matrícula n.º 6818), para o período de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.

O Ato n.º 193/2026-PGJ revogou parcialmente ato anterior referente à inclusão da residente Nayumi Yocida Fontana, matrícula n.º 812240, no programa de teletrabalho, revogação com efeitos a partir de 2 de março de 2026.

Além disso, foram publicadas portarias da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa designando substituição de servidor e concedendo licenças-prêmio a servidores do MPMT, conforme detalhamento a seguir.

A Portaria n.º 236/2026-PGJ designou a servidora Annelyse Cristine Cândido Santos, matrícula funcional n.º 6757, para substituir o servidor Ricardo Dias Ferreira, matrícula funcional n.º 896, no cargo comissionado de Diretor Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no período de 2 a 8 de abril de 2026.

A Portaria n.º 238/2026-PGJ concedeu à servidora Michelle Moraes Santos, Analista - Assistente Social, matrícula funcional n.º 7073, um total de 90 dias de licença-prêmio por assiduidade referentes ao quinquênio de 9 de março de 2021 a 8 de março de 2026, sendo 60 dias convertidos em pecúnia a ser paga conforme disponibilidade orçamentária, e 30 dias para usufruto posterior.

Na Portaria n.º 239/2026-PGJ, foram concedidos 90 dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como conversão em espécie dos períodos quinquenais para os servidores promotores de justiça Cláudio Angelo Correa Gonzaga, matrícula nº 1343, e Emanuel Filartiga Escalante Ribeiro, matrícula nº 1334, e para a procuradora de justiça Josane Fatima de Carvalho Guariente, matrícula nº 1131. Os pagamentos estão sujeitos à disponibilidade orçamentária da instituição.

Todos os atos foram assinados pela Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, e têm efeitos oficiais publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPMT em 27 e 30 de março de 2026.