Ministério Público de Mato Grosso realiza movimentações e atualizações administrativas em cargos comissionados

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso divulgou uma série de atos administrativos referentes a movimentações em cargos comissionados e concessões de condições especiais de trabalho, publicados na edição nº 1647 do Diário Oficial Eletrônico, datada de 16 de abril de 2026.

Os atos, assinados pela Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa Januária Dorilêo, incluem exonerações e nomeações de servidores em cargos comissionados diversos, principalmente das funções de Auxiliar Ministerial, Assistente Ministerial, Oficial de Gabinete e Assessor de Procurador, em várias promotorias de justiça pelo Estado de Mato Grosso.

Dentre as movimentações destaca-se a exoneração da servidora Larissa Moreno Silva do cargo em comissão de Auxiliar Ministerial na 1ª Promotoria de Justiça de Poxoréu, com efeitos a partir de 6 de abril de 2026, seguida de sua nomeação para o cargo de Assistente Ministerial na mesma promotoria, com efeitos retroativos à mesma data.

Outros servidores com graduação em Direito também tiveram suas nomeações formalizadas para cargos equivalentes em promotorias de justiça nos municípios de Várzea Grande, Barra do Garças, Nova Ubiratã, Rondonópolis, Cáceres, Colíder, Porto Alegre do Norte, Cuiabá e outras localidades, com datas de efeitos variando entre abril e maio de 2026.

Adicionalmente, foram concedidas condições especiais de trabalho na modalidade teletrabalho para servidores e voluntários em serviço no Ministério Público, conforme fundamentação administrativa, com vigência que varia entre fevereiro de 2026 e março de 2027. As inclusões e prorrogações no programa de teletrabalho abrangeram servidores lotados em diversas unidades, incluindo cargos técnicos, assessorias e promotorias criminais.

Houve, ainda, a autorização para a inclusão de novos participantes e a prorrogação da participação de servidores no programa de teletrabalho, envolvendo cargos de Técnico Administrativo, Oficial de Gabinete, Assistente Ministerial e Assessores de Tecnologia da Informação, entre outros.

Entre as exonerações por motivo de fim de licença-maternidade, foram formalizadas as saídas das servidoras Mirian França Nascimento, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande, e Letícia Nunes Onofre, da 1ª Promotoria de Justiça de Canarana, ambas com datas específicas em abril de 2026.

Além das movimentações dos servidores, a publicação traz extratos de termos aditivos a contratos celebrados entre o Ministério Público de Mato Grosso e a empresa APPA Serviços Temporários e Efetivos Ltda., que envolvem atualizações orçamentárias relativas a custos contratados no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça e Fundo de Apoio do Ministério Público, cujas datas de assinatura ocorreram em 14 de abril de 2026.

Também foi publicado o extrato de um Termo de Acordo de credenciamento para a prestação de serviços técnicos na área de Odontologia para apoio a procedimentos administrativos, com vigência de 36 meses a partir da assinatura em 15 de abril de 2026.

De modo complementar, a Diretoria-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça retificou parcialmente portarias de concessão e programação de férias regulamentares de servidores, seguindo requerimentos dos interessados e normativa interna.

Em relação às portarias do Procurador-Geral de Justiça, foi alterada a composição da Comissão de Gestão do Teletrabalho do Ministério Público estadual, incluindo representantes da entidade sindical e integrantes do Programa de Qualidade de Vida “Vida Plena”. A alteração passou a vigorar a partir da data de publicação, em 14 de abril de 2026.

Essas ações demonstram a rotina administrativa do Ministério Público de Mato Grosso na gestão de recursos humanos e programas institucionais, visando assegurar o funcionamento operacional e a continuidade dos serviços oferecidos pelo órgão.