Ministério Público de Mato Grosso firma termos de cooperação e aditivos contratuais

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, formalizou recentemente uma série de atos institucionais publicizados no Diário Oficial Eletrônico, incluindo termos de adesão, termos aditivos e acordos de cooperação técnica com impacto coletivo.

Em 15 de abril de 2026, foi assinado o 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 65/2023 com a empresa APPA Serviços Temporários e Efetivos Ltda. O aditivo tem como objeto a atualização da informação orçamentária referente ao contrato, especificando as unidades orçamentárias 08.101 (Procuradoria Geral de Justiça) e 08.601 (Fundo de Apoio do Ministério Público de Mato Grosso - Funamp), bem como o detalhamento do projeto/atividade e fontes de recursos associadas. Este acréscimo ocorreu em Cuiabá e contou com a assinatura da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, e do representante da contratada, Eduardo Duarte Neto.

Também em 15 de abril de 2026, foi firmado um Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2025 entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), SAFERNET Brasil e o Ministério Público de Mato Grosso. Este instrumento autoriza o acesso aos dados obtidos via denúncias anônimas por meio do canal www.denuncie.org.br, visando integrar esforços para a prevenção e o combate ao abuso sexual infanto-juvenil, racismo e outras formas de discriminação, consideradas crimes de ódio cometidos via internet. Adicionalmente, inclui a disponibilização de outros cadastros, cursos de capacitação e informações sobre ameaças aos direitos humanos na rede mundial. O termo entrará em vigor na data de assinatura e terá vigência até 9 de setembro de 2030.

No dia 16 de abril de 2026 foi firmado o 4º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 09/2022 entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso. O aditivo prorrogou a vigência da cooperação por 12 meses a partir de 27 de abril de 2026. O acordo foi firmado pela Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, e pela presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso.

No mesmo dia, foi assinado o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 158/2025 com a empresa Soares Construtora Ltda., que trata da adequação do valor contratual com base no artigo 124, inciso I, alínea "b", da Lei 14.133/2021. Foram detalhados valores acrescidos (2.813,70 reais correspondentes a 1,88%), valores referentes a serviços extracontratuais (12.751,74 reais correspondentes a 8,50%) e valores decrescidos (-7.979,98 reais equivalentes a -5,32%). Ademais, houve a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 60 dias a partir de 24 de janeiro de 2026, conforme artigo 111 da mesma lei. As dotações orçamentárias vinculadas foram indicadas. A assinatura ocorreu em Cuiabá e contou com a participação da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, e representante da construtora, Felipe Rangel Soares.

Além das formalizações contratuais e cooperativas, foram publicadas portarias do Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso. A Portaria nº 332/2026-PGJ designou coordenadores para unidades do Ministério Público: Lindinalva Correia Rodrigues para o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa no período de 30 de abril de 2026 a 29 de abril de 2027; Thiago Scarpellini Vieira para coordenação administrativa das Promotorias de Justiça de Várzea Grande e Hellen Uliam Kuriki como coordenadora-adjunta, ambos no período de 16 de abril de 2026 a 15 de abril de 2027.

A Portaria nº 333/2026-PGJ designou a servidora Josiane Rodrigues Turin para substituir a servidora Raquel Nunes Galvão Dioz no cargo de supervisora administrativa da Coordenação do CAAD Capital, no período de 9 a 23 de abril de 2026.

A Portaria nº 334/2026-PGJ determinou a suspensão, por necessidade do serviço, do gozo de seis dias das férias individuais do Procurador de Justiça Dr. Paulo Roberto Jorge do Prado, inicialmente concedidas para o período iniciado em 9 de abril de 2026, para serem usufruídas em momento oportuno. Esta decisão foi registrada em Cuiabá no dia 16 de abril de 2026.