Ministério Público de Mato Grosso atualiza contrato de serviços temporários

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), celebrou o 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2023 com a empresa APPA Serviços Temporários e Efetivos Ltda.

O termo aditivo visa atualizar a informação orçamentária da Cláusula Sétima do contrato original, referente às unidades orçamentárias 08.101 - Procuradoria Geral de Justiça e 08.601 - Fundo de Apoio do Ministério Público de Mato Grosso - Funamp. A atualização contempla o projeto/atividade 2007/2005, natureza da despesa 3.3.90.39.000, e as fontes de recurso 15000000, 15010000, 25000000, 25010000, 17600000 e 27600000.

O aditivo foi assinado em Cuiabá, Mato Grosso, no dia 13 de abril de 2026, pela Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, e pelo representante da empresa contratada, Eduardo Duarte Neto.

Credenciamento para serviços técnicos na área de contabilidade

O Ministério Público de Mato Grosso, através da Procuradoria-Geral de Justiça, firmou o Termo de Acordo nº 06/2026 com o profissional Cleivan Marcos Moraes do Amaral, credenciado para prestar serviços de perícia, estudos, pareceres técnicos, coleta e exames em procedimentos administrativos na PGJ e Centros de Apoio Operacional (CAOs). A contratação terá vigência de 36 meses a partir da assinatura em 14 de abril de 2026.

O valor dos serviços está baseado na Tabela II do Termo de Referência anexo ao acordo e o pagamento será feito por ordem bancária, mediante dotações orçamentárias vinculadas ao Fundo de Apoio do Ministério Público e Procuradoria Geral de Justiça.

Designações e portarias da Procuradoria-Geral e da Diretoria-Geral

Foram publicadas diversas portarias relativas à administração interna, incluindo designações para gestão e fiscalização de contratos, concessão e retificação de férias e licenças para membros, e ajustes em períodos de compensação de plantões realizados. Destacam-se as designações para atuação no contrato nº 22/2026 e a suspensão temporária de férias do Promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano.

Além disso, foi prorrogada por 60 dias a sindicância administrativa instaurada pela Portaria nº 234/2026-PGJ.

Instituição de grupos na atuação ministerial

Foi designada a participação dos Promotores de Justiça Ari Madeira Costa e Luciano Martins da Silva no Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado no Estado de Mato Grosso, no período de 10 de abril de 2026 a 28 de fevereiro de 2027, com lotação em Rondonópolis.

Também foi instituído um Grupo de Trabalho para planejamento de encontros temáticos voltados à qualidade de vida dos servidores em teletrabalho, com a coordenação da Assessora Especial do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho, Rayanne de Oliveira Silva.

Contratações por inexigibilidade de licitação para eventos institucionais

Foram ratificadas as contratações por inexigibilidade da empresa Terreiro Produções Artísticas Ltda, no valor de 25.000 reais, para palestra no webinar sobre o "Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Escravos" a ser realizado no dia 22 de abril de 2026 no formato virtual, e da Promotora de Justiça Maristela Schneider, do Rio Grande do Sul, no valor de 1.050 reais, para ministrar aula sobre "Tribunal do Júri e Organizações Criminosas" no curso "Curadoria da Vida" em 24 de abril de 2026, também na modalidade remota.

Ambas as inexigibilidades estão fundamentadas no artigo 74, inciso III, "f", da Lei Federal nº 14.133/2021.