Ministério Público de Mato Grosso assina termos aditivos e contratos de serviços e designa fiscais

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, formalizou, em abril de 2026, diversos atos administrativos relacionados a contratos e termos aditivos com empresas prestadoras de serviços e designou servidores para fiscalização desses contratos.

Entre os atos, constam dois termos aditivos assinados no dia 10 de abril. O 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2023 firmado com a empresa Claro S. A. prevê atualização das informações orçamentárias, contemplando as unidades orçamentárias da Procuradoria Geral de Justiça e do Fundo de Apoio do Ministério Público de Mato Grosso (Funamp). Os recursos envolvem diversas fontes orçamentárias relacionadas aos projetos e atividades de 2007, com natureza de despesa classificada como 3.3.90.39.000. O termo foi assinado por representes da Procuradoria e da empresa contratada.

Também em 10 de abril de 2026, foi firmado o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 91/2025 com a empresa Nature Ambiental Ltda., prorrogando o prazo de vigência do contrato por mais doze meses a partir de 30 de maio de 2026. Este termo também contempla dotações orçamentárias da Procuradoria Geral de Justiça e do Fundo de Apoio, distribuídas entre os projetos/atividades 2005 e 2007, com a mesma natureza de despesa.

Foram ainda formalizados contratos em 9 e 10 de abril. O Contrato nº 17/2026 com a Editora Bregantini Ltda., prevê o fornecimento e entrega mensal da versão impressa da Revista Cult por 12 meses, por valor total de 384,18 reais, destinado aos usuários da Biblioteca da Escola Institucional do MP/MT. O Contrato nº 29/2026, celebrado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), abrange a prestação de serviços e fornecimento de produtos via Pacote de Serviços dos Correios, com valor mensal estimado em 7.500 reais e vigência de cinco anos a contar da assinatura.

Para acompanhamento técnico-administrativo desses contratos, foram designados servidores para função de fiscais. A servidora Katiucy Albuquerque Braga foi nomeada para fiscalizar o Contrato nº 29/2026 com a empresa Correios, com Alessandra Araujo de Carvalho Silva na condição de fiscal substituta. Paralelamente, Marcela Tereza Belizário da Silva foi designada como fiscal do Contrato nº 17/2026 com a Editora Bregantini, com as assistentes ministeriais Ana Carolina Vian de Oliveira e Fabiane da Silva Soares Amadeo como fiscais substitutas, conforme portarias da Diretoria Geral datadas de 10 de abril de 2026.

Em complementação à estrutura administrativa, também foi instituída a Comissão Permanente de Contratação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para atuação em procedimentos auxiliares relacionados à credenciamento e pré-qualificação de licitantes e bens, tendo composição formalizada em portaria publicada na mesma data. A comissão é formada por servidores lotados nos Departamentos de Gestão de Pessoas, de Apoio Administrativo e de Tecnologia da Informação, com mandato de um ano, podendo ser reconduzidos.

Além disso, houve designação temporária de membros do Ministério Público para compor o Centro de Autocomposição de Conflitos (COMPOR) no período de 13 a 17 de abril de 2026 para atuação específica e excepcional, conforme portaria do Procurador-Geral de Justiça.

Por fim, foi publicada portaria designando a Procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos para responder pela 18ª Procuradoria de Justiça a partir de 10 de abril de 2026, sem prejuízo de suas atividades na Ouvidoria-Geral do Ministério Público.

Esses atos administrativos visam assegurar a regularidade, continuidade e fiscalização dos contratos e procedimentos institucionais do Ministério Público no Estado de Mato Grosso, garantindo a adequada prestação de serviços e suporte às suas atividades institucionais.