Governo libera crédito de 15 bilhões de reais para setores afetados

O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 16, os segmentos econômicos que terão acesso prioritário ao crédito de 15 bilhões de reais criado para reduzir prejuízos gerados pela guerra no Oriente Médio e pelas taxas comerciais recentemente aplicadas pelos Estados Unidos.

De acordo com a apresentação feita no Palácio do Planalto pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, o suporte financeiro também vai beneficiar áreas consideradas estratégicas, especialmente aquelas com saldo negativo na balança comercial, como os setores de indústria farmacêutica e de tecnologia da informação.

O novo pacote de auxílio, divulgado no mês anterior, será executado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele representa a segunda fase do Programa Brasil Soberano, lançado em meados de 2025, quando a prioridade foi direcionada para empresas exportadoras prejudicadas pelo aumento de tarifas nos Estados Unidos.

As tarifas adicionais de 50% determinadas pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foram posteriormente anuladas por decisão da Suprema Corte americana, em outubro do último ano. No entanto, uma nova alíquota foi estabelecida, fixando a tarifa em 15% para exportações de todos os países ao mercado estadunidense.

“São 15 bilhões de reais para apoiar quem foi afetado pelo tarifaço americano, quem está tendo dificuldade para exportar para o Golfo Pérsico e aqueles setores estratégicos, especialmente aqueles que têm um déficit na balança comercial. Saúde, TI, químico, são os setores que têm um déficit maior na balança comercial”, ressaltou Alckmin.

A liberação das linhas de crédito foi possível após o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovar, também nesta quinta-feira, a resolução que estabeleceu as condições para a oferta dos recursos.

Critérios para concessão do crédito

Segundo a Portaria Interministerial publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), terão direito ao crédito três grupos distintos de empresas.

O primeiro grupo é constituído por exportadoras de bens industriais e seus fornecedores diretamente prejudicados pelas novas tarifas dos Estados Unidos. Para se enquadrar, a empresa deve ter registrado faturamento bruto com exportações igual ou superior a 5% do total apurado no período de doze meses entre 1º de agosto de 2024 e 31 de julho de 2025.

As indústrias mais atingidas por essas barreiras são as de aço, cobre e alumínio, que enfrentam taxa extra de 50%, além dos setores de peças automotivas e de alguns tipos de móveis, sujeitos à cobrança adicional de 25% para exportação ao território americano.

O segundo grupo é formado por empresas de atividades estratégicas, com destaque para o papel da tecnologia e para o impacto da modernização produtiva no país. Estão incluídas as áreas têxtil, química, farmacêutica, automotiva, de máquinas, equipamentos eletrônicos, informática, além de indústrias de borracha e aquelas ligadas a minerais considerados críticos.

Já o terceiro grupo contempla exportadoras e seus fornecedores que negociam com países do Golfo Pérsico, região afetada pelo cenário de conflito. São consideradas empresas brasileiras que exportam para Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Irã, Iraque, Kuwait e Omã, desde que o faturamento bruto das vendas externas represente 5% ou mais do valor total do período entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025.

Condições de financiamento e prazos

As linhas de crédito disponibilizadas pelo BNDES visam financiar capital de giro, capital de giro para produção voltada à exportação, compra de bens de capital, investimentos voltados à ampliação da capacidade produtiva, fortalecimento de cadeias de produção, adaptação de processos produtivos e inovação tecnológica, incluindo ajustes de produtos, serviços e procedimentos internos.

No caso de contratação direta com o BNDES, as taxas de juros variam de 0,94% ao mês, para operações voltadas a investimentos, até 1,28% ao mês, para capital de giro. Quando a contratação ocorre por meio de outras instituições financeiras, as taxas oscilam de 1,06% a 1,41% ao mês.

Os prazos de carência vão de 1 ano a 4 anos para investimentos, enquanto o tempo total para quitação dos contratos pode variar entre 5 e 20 anos, dependendo da modalidade e das condições estabelecidas.